Termos e Condições Gerais de Uso

Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site institucional www.frotix.com.br, da plataforma SaaS de gestão de frotas e dos aplicativos correlatos (em conjunto, "Plataforma") operados pela Locadados Serviços Digitais Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.893.511/0001-29, com sede à Av. Marquês de Olinda, 126 — Sala 504, Recife/PE, CEP 50030-000, atuante sob o nome fantasia Frotix Tecnologia ("Frotix").

Ao acessar o site ou utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Caso não concorde, deve interromper imediatamente o uso.

1. Definições

• Site: o site institucional acessível em www.frotix.com.br e seus subdomínios.
• Plataforma: software como serviço (SaaS) de gestão de frotas, incluindo painel web e aplicativos móveis.
• Cliente: pessoa jurídica que contrata os serviços da Frotix.
• Usuário: pessoa que acessa o site ou utiliza a Plataforma, podendo ser visitante, lead, colaborador do Cliente, motorista, parceiro ou administrador.
• Conteúdo: textos, imagens, vídeos, marcas, logotipos, códigos, layouts, ícones, ilustrações e demais materiais disponibilizados pela Frotix.

2. Objeto

O Site tem por finalidade apresentar a Frotix, suas soluções, planos e materiais informativos. A Plataforma é uma solução de gestão de frotas que oferece, entre outras funcionalidades, roteirização, controle de entregas, rastreamento, controle de jornada, videomonitoramento (DMS), analytics e notificações ao cliente final.

A contratação efetiva da Plataforma é regida por contrato específico firmado entre a Frotix e o Cliente, que prevalece sobre estes Termos em caso de conflito quanto ao escopo, preços, SLAs e demais condições comerciais.

3. Aceite

O aceite destes Termos ocorre:

• De forma tácita, ao navegar pelo Site;
• De forma expressa, ao preencher formulários, baixar materiais ou criar contas de acesso;
• No contexto da Plataforma contratada, mediante assinatura de proposta, contrato ou ordem de serviço.

4. Cadastro e contas de acesso

O acesso à Plataforma exige cadastro mediante credenciais individuais. O Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Manter sigilo sobre suas credenciais e não compartilhá-las.
• Notificar imediatamente a Frotix em caso de uso não autorizado da conta ou suspeita de incidente de segurança.
• Responsabilizar-se por todas as atividades realizadas a partir da sua conta.

A Frotix poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, o contrato ou a legislação aplicável, mediante notificação prévia, salvo em casos de violação grave que exijam atuação imediata.

5. Uso permitido

O Usuário compromete-se a utilizar o Site e a Plataforma exclusivamente para finalidades lícitas, respeitando estes Termos, o contrato firmado, a legislação brasileira e os direitos de terceiros.

6. Uso proibido

É expressamente vedado, sem exclusão de outras condutas reprováveis:

• Utilizar o Site ou a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma.
• Reproduzir, copiar, distribuir, publicar ou comercializar, no todo ou em parte, o Conteúdo sem autorização escrita da Frotix.
• Inserir, transmitir ou difundir vírus, malware, código malicioso ou conteúdo que comprometa a segurança da Plataforma ou de terceiros.
• Realizar testes de invasão, varredura ou qualquer atividade de avaliação de segurança sem autorização prévia e formal da Frotix.
• Acessar áreas restritas, contas de outros Usuários ou dados que não sejam de sua titularidade.
• Coletar dados de outros Usuários ou de terceiros sem autorização (scraping, harvesting, mineração).
• Sobrecarregar a infraestrutura da Plataforma (denial of service, abuso de rate limit, automação não autorizada).
• Utilizar o Conteúdo, marcas e identidade visual da Frotix de forma que possa causar confusão, dano à imagem ou prejudicar a reputação da empresa.

7. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo, bem como o software, a arquitetura, a base de dados, os códigos-fonte, as marcas "Frotix" e "Frotix Tecnologia", os logotipos, os layouts e demais elementos da Plataforma são de propriedade exclusiva da Frotix ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/96, Lei nº 9.609/98, Lei nº 9.610/98 e correlatas) e por tratados internacionais.

A contratação da Plataforma não transfere ao Cliente nenhum direito de propriedade intelectual, concedendo apenas licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva, limitada à vigência do contrato e às finalidades nele descritas.

Os dados operacionais inseridos pelo Cliente na Plataforma permanecem de sua titularidade. A Frotix poderá utilizá-los, de forma agregada e anonimizada, para fins estatísticos, benchmarks de mercado e melhoria contínua da Plataforma.

8. Materiais ricos e Calculadora de ROI

Os materiais ricos disponibilizados (PDFs, planilhas, guias, vídeos), bem como os resultados da Calculadora de ROI, têm caráter meramente informativo. As estimativas, médias e projeções apresentadas baseiam-se em observações da base de clientes da Frotix em períodos específicos, não constituindo garantia de resultados, promessa de retorno financeiro ou recomendação técnica vinculante.

Resultados reais dependem de fatores específicos da operação de cada Cliente e de diagnóstico operacional dedicado.

9. Disponibilidade do serviço

A Frotix envida seus melhores esforços para manter o Site e a Plataforma disponíveis. No entanto, em razão da natureza dos serviços prestados via internet:

• Podem ocorrer interrupções programadas para manutenção, com aviso prévio quando possível.
• Podem ocorrer interrupções não programadas decorrentes de falhas de provedores de infraestrutura, ataques cibernéticos, caso fortuito ou força maior.
• Compromissos formais de SLA, indicadores de disponibilidade e penalidades, quando aplicáveis, constam exclusivamente do contrato firmado com cada Cliente.

10. Links e serviços de terceiros

O Site e a Plataforma podem conter links ou integrações com serviços de terceiros (provedores de mapas, ERPs, ferramentas de comunicação, gateways de pagamento, redes sociais). A Frotix não se responsabiliza pelo conteúdo, pela disponibilidade ou pelas práticas de privacidade desses terceiros, devendo o Usuário consultar os respectivos termos.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. O uso de cookies é descrito em Política de Cookies.

12. Limitação de responsabilidade

Sem prejuízo das normas legais e contratuais aplicáveis, a Frotix não será responsável:

• Por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos reflexos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site ou da Plataforma.
• Por decisões operacionais, comerciais ou logísticas tomadas pelo Cliente com base nas informações apresentadas pela Plataforma — a Plataforma fornece dados e indicadores; a decisão é sempre do Cliente.
• Por uso indevido das credenciais por parte do Usuário ou de terceiros que tenham acesso autorizado pelo Cliente.
• Por inserção, na Plataforma, de dados incorretos, incompletos ou desatualizados pelo Cliente ou por seus colaboradores.
• Por descumprimento, pelo Cliente, das obrigações trabalhistas, tributárias, de trânsito ou regulatórias aplicáveis à sua operação.
• Por interrupções decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas em redes de telecomunicações, energia elétrica, provedores de internet ou qualquer outra causa fora do controle razoável da Frotix.

A responsabilidade total da Frotix, em qualquer hipótese, observará os limites e procedimentos previstos no contrato firmado com o Cliente. Na ausência de contrato específico, eventual responsabilidade limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente à Frotix nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que ensejou a indenização.

13. Alterações destes Termos

A Frotix poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, publicando a versão atualizada nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado do Site ou da Plataforma após a publicação implica aceite da nova versão.

14. Encerramento

A Frotix poderá, a qualquer tempo, descontinuar o Site, a Plataforma ou parte de suas funcionalidades, mediante aviso prévio razoável, sem que isso configure obrigação de indenizar, ressalvadas as condições previstas no contrato firmado com o Cliente.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Recife/PE para dirimir quaisquer controvérsias deles decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Locadados Serviços Digitais Ltda. (Frotix Tecnologia)
CNPJ 07.893.511/0001-29
Av. Marquês de Olinda, 126 — Sala 504, Recife/PE, CEP 50030-000
contato@frotix.com.br